Advogada Criminalista para casos complexoscom atuação em todo o Brasil

Previsto no art. 171 do Código Penal, consiste em obter vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro por meio de artifício, ardil ou outro meio fraudulento.

Evite prestar declarações ou entregar documentos sem orientação. Reúna mensagens, comprovantes e contratos relacionados aos fatos e procure uma advogada criminalista para avaliar a situação antes de qualquer manifestação.

Não necessariamente. O simples inadimplemento costuma ser tratado na esfera cível. Para haver estelionato, é preciso que a fraude tenha existido para obter a vantagem. A distinção depende das circunstâncias concretas.

Na forma básica, a pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Há hipóteses de aumento e formas específicas, como a fraude eletrônica, com penas diferentes.

Em regra, começa com registro de ocorrência e instauração de inquérito policial, com coleta de depoimentos, documentos e dados bancários. Concluída a investigação, o Ministério Público avalia se oferece denúncia. Em regra, a ação depende de representação da vítima, com exceções previstas em lei.

O quanto antes — de preferência ao receber uma intimação ou tomar conhecimento da investigação, antes de prestar depoimento.

É a fraude praticada com informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por redes sociais, contatos telefônicos, e-mail fraudulento ou meio semelhante (art. 171, § 2º-A, do Código Penal).

Dependendo da conduta, pode configurar fraude eletrônica, furto mediante fraude eletrônica, invasão de dispositivo informático, entre outros. O enquadramento depende dos fatos.

A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos e multa, podendo ser aumentada em situações previstas em lei.

A defesa analisa a autoria, a origem e a integridade das provas digitais, a movimentação financeira e a correção do enquadramento jurídico atribuído.

Apropriar-se de coisa alheia móvel de que se tem a posse ou a detenção de forma legítima, passando a agir como dono (art. 168 do Código Penal). A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Em regra, não. Dívida não paga é, em geral, questão cível. O crime exige a apropriação de bem alheio que estava em sua posse.

No estelionato, a fraude existe antes de obter o bem. Na apropriação indébita, a posse é recebida licitamente e a intenção de se apropriar surge depois.

Examina-se a origem da posse, a existência de acordos, prestações de contas e se houve, de fato, intenção de se apropriar do bem.

Calúnia é atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime. Difamação é atribuir fato ofensivo à reputação. Injúria é ofender a dignidade ou o decoro da pessoa.

Sim, pode. A lei prevê aumento de pena quando a ofensa é cometida ou divulgada em redes sociais. A análise depende do conteúdo e do contexto.

Sim, se o conteúdo se enquadrar em algum crime contra a honra ou em outro delito, como ameaça. Cada caso precisa ser avaliado individualmente.

Em regra, esses crimes dependem de queixa da vítima, com prazos legais próprios. A defesa avalia esses requisitos, o contexto da manifestação e as possibilidades de acordo previstas em lei.

É inserir ou omitir, em documento verdadeiro, declaração falsa ou diversa da que deveria constar, para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato relevante (art. 299 do Código Penal).

Na falsificação, o documento é forjado ou alterado materialmente. Na falsidade ideológica, o documento é autêntico, mas seu conteúdo é falso.

Sim. O uso de documento falso é crime previsto no art. 304 do Código Penal, mesmo que a pessoa não tenha sido quem o falsificou.

A defesa analisa perícias, a autoria, o conhecimento sobre a falsidade e a finalidade atribuída ao documento.

No furto, a coisa é subtraída sem violência ou grave ameaça. No roubo, a subtração ocorre mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

Pode configurar receptação, quando a pessoa sabe ou deveria presumir, pelas circunstâncias, que o bem tem origem criminosa.

É perseguir alguém de forma reiterada, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua liberdade ou invadindo sua privacidade (art. 147-A do Código Penal).

A presença de advogada é recomendável para orientar sobre direitos, inclusive o de permanecer em silêncio, e acompanhar o depoimento.