Intimação do Ministério Público ou da polícia
Definição imediata de como agir, o que preservar e quais riscos enfrentar antes de qualquer manifestação.
Direito Penal Tributário — Atendimento em Todo o Brasil
O tributo é da empresa.A responsabilidade criminalÉ sua.
Atuação em crimes tributários com discrição, técnica e foco na preservação da atividade empresarial.
Atendimento direto, estratégico e confidencial. A contratação depende de análise prévia do caso.
Tainah Lasmar Leon
Quem conhece a acusação por dentro defende melhor por fora.
Tainah Lasmar Leon reúne mais de uma década de atuação jurídica, com longa passagem pelo Ministério Público Estadual — incluindo núcleos sensíveis como GAECO, NACO Criminal e NARE (recursos aos tribunais superiores), além de Promotorias e Procuradorias de Justiça.
Essa trajetória tem um valor concreto para quem está sob investigação: saber como a apuração criminal se constrói do outro lado. Quais elementos são buscados, em que ordem e onde estão os pontos que exigem resposta imediata antes que se consolidem contra você.
Não é teoria. É a leitura de quem passou anos dentro da estrutura que hoje pode estar examinando o seu caso — agora aplicada inteiramente à sua defesa.
O tempo da defesa importa
Na esfera criminal, quem controla a narrativa desde o início controla o resultado.
Um caso tributário tramita anos administrativamente sem maiores consequências. Mas quando chega ao MP como representação fiscal para fins penais, você não é mais contribuinte — é investigado. E investigados que não se preparam deixam o MP escrever a história por eles.
Cada documento que você entrega, cada resposta que você dá (ou não dá), cada silêncio — tudo importa. Quem não tem estratégia desde cedo entrega o controle.
A verdadeira defesa começa o quanto antes, enquanto ainda existe margem de manobra e múltiplas vias de defesa a serem exploradas.
Defesa penal tributária
Atuação desde o primeiro sinal de que o caso virou criminal.
Representação fiscal para fins penais
Análise da imputação e dos elementos usados assim que o caso é encaminhado ao Ministério Público.
Inquérito ou operação policial
Resposta estratégica a diligências, buscas, apreensões e depoimentos que já atingem a empresa, os sócios ou os gestores.
Depoimento ou interrogatório
Preparação e acompanhamento em oitivas, com conhecimento prévio do objeto da investigação e proteção das suas garantias.
Responsabilização de sócios e gestores
Exame da participação individual de cada um — o que efetivamente cabia a você e o que se tenta atribuir sem base.
Como funciona o atendimento
Contato reservado
Você informa qual medida já ocorreu — intimação, inquérito, busca e apreensão ou convocação para depor — e o prazo que está correndo.
Leitura da investigação
O objeto do inquérito, os elementos já reunidos e a sua situação individual são examinados com prioridade.
Definição da defesa
A estratégia é traçada para a fase investigativa: atuação direta, confidencial e orientada às decisões que não podem esperar.
Dúvidas frequentes
Antes do próximo passo, informação.
Recebi uma intimação. Quando devo procurar uma defesa criminal?
Antes de responder qualquer coisa. A intimação é o momento em que a defesa ainda pode influenciar o rumo da investigação — e não apenas reagir a ele depois. Comparecer para depor ou entregar documentos sem uma leitura prévia do que se investiga é onde muitos erros difíceis de reverter acontecem. O contato reservado existe justamente para entender o que está em jogo antes do próximo passo.
O que é uma representação fiscal para fins penais?
É o documento pelo qual o Fisco comunica ao Ministério Público a suspeita de um crime tributário. Na prática, é o ponto em que um problema fiscal deixa de ser só uma cobrança e passa a poder gerar uma ação penal. Reconhecer esse momento é decisivo: é a fronteira entre o administrativo e o criminal, e cada um exige uma defesa diferente.
Pagar ou parcelar o tributo encerra o risco criminal?
Pode extinguir ou suspender a punibilidade em determinadas situações — mas não em todas, nem automaticamente. O efeito depende do momento em que o pagamento ocorre, do tipo penal investigado e das condições do parcelamento. Agir com base na suposição de que pagar resolve, sem análise técnica, é um risco real. Cada caso precisa ser avaliado antes.
É possível atuar durante o inquérito?
Sim — e é onde a defesa costuma render mais. Na fase investigativa é possível acompanhar diligências, requerer providências, preparar depoimentos e atuar para evitar que elementos frágeis se consolidem. Esperar uma eventual ação penal para reagir significa abrir mão da fase em que há mais espaço de atuação defensiva.
Todo sócio responde por uma suposta sonegação fiscal?
Não. A responsabilidade penal é individual e depende da conduta concreta de cada pessoa — não do simples fato de constar no contrato social. Um dos pontos centrais da defesa é demonstrar o que efetivamente cabia a cada sócio ou gestor, separando quem decidia de quem apenas figurava. Atribuir responsabilidade a todos indistintamente é um erro que a defesa precisa enfrentar cedo.
Solicite a análise
Conte brevemente o que está acontecendo.
Atendimento confidencial
Sua próxima decisão pode definir o rumo da defesa
Se você foi intimado, chamado para depor, incluído em um inquérito ou atingido por uma operação, o caso pode ser tratado de forma imediata e reservada. Pela natureza do trabalho, cada caso é avaliado individualmente antes da aceitação — o que garante atenção real à sua situação.